01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

de os trabalhadores manter funcionando os maquinários
da empresa, cuja paralisação resulte em prejuízos ao
empregador. Exemplo: algumas caldeiras e fornos não
podem ser desligados. Nesse caso, mesmo durante a
greve, há necessidade de manutenção desse maquinário.
Essa manutenção será decidida em acordo do sindicato
com a empresa para evitar graves prejuízos ao
empregador. Caso não haja acordo para a continuidade
desses serviços, o empregador poderá contratar novos
empregados.
Cumpre ressaltar que, antes de convocada a Assembleia Geral para
discutir a adesão ou não à greve pelos trabalhadores, é necessário que se
tenha buscado a solução amigável ao conflito por meio da negociação
coletiva. Nesse sentido, estabelece o art. 3º da Lei nº 7.783/1989: “Frustrada a
negociação ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é
facultada a cessação coletiva do trabalho.”
Com isso, o TST, por meio da OJ em análise, tem o entendimento de
que a greve será considerada abusiva caso as partes não tenham realizado a
tentativa prévia de negociação para por fim ao conflito. Consolida-se,
portanto, o entendimento de que a greve deve ser utilizada como última
medida, uma vez que se manifesta como o instrumento máximo de pressão
por meio da paralisação dos serviços. Somente poderá ser deliberada e o
movimento deflagrado quando não restar a possibilidade de acordo entre os
sindicatos ou entre sindicato e empresa.
3. NECESSIDADE DE GARANTIA DAS
NECESSIDADES INADIÁVEIS DA POPULAÇÃO -
GREVE EM SERVIÇOS ESSENCIAIS