01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

de negociação entre as partes. Os intervalos, portanto, estão inseridos em
normas de indisponibilidade absoluta.
Em regra, os períodos destinados aos intervalos não são computados na
jornada de trabalho, isto é, não são remunerados pelo empregador. Têm
natureza jurídica de suspensão do contrato de trabalho.
De acordo com o art. 71 da CLT, não há intervalo para jornada de até 4
horas diárias. Terá intervalo de, no mínimo, 15 minutos, o empregado com
jornada superior a 4 horas e inferior a 6 horas diárias. E finalmente,
intervalo de, no mínimo, 1 hora e, no máximo, duas horas, para jornadas que
excedem a 6 horas. Ademais, de acordo com a jurisprudência do TRT da 8ª
Região, é possível o elastecimento do intervalo intrajornada para períodos
superiores a 2 horas desde que previsto em norma coletiva e respeitado o
intervalo interjornada de 11 horas:
Súmula nº 23 do TRT da 8ª Região. Intervalo
intrajornada para repouso e alimentação. Aplicação do art.
71 da CLT. Aumento. Fixação em norma coletiva.
É possível o aumento para além de 2 (duas) horas de
intervalo intrajornada para repouso e alimentação (art. 71
da Consolidação das Leis do Trabalho), estabelecido por
convenção ou acordo coletivo de trabalho, desde que seja
fixado o tempo exato a ser observado, em escala de
horário de trabalho pré-fixada e de conhecimento
antecipado dos empregados, assegurado o intervalo
interjornadas, ressalvadas as hipóteses em que
demonstrada fraude ou quando do quadro fático se extraia
o completo descumprimento da norma coletiva, caso em