01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em
depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a
requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato
ao executado, determinará às instituições financeiras, por
meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade
supervisora do sistema financeiro nacional, que torne
indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do
executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor
indicado na execução.
Registra-se que, no processo do trabalho, é desnecessário o
requerimento do exequente para a realização da penhora on-line, vez que a
execução se processa ex officio.
Além dos casos de penhora on-line, os executados também impetravam
mandado de segurança quando a penhora recaía sobre dinheiro em espécie,
fundamentando que a execução deve ser da forma menos gravosa ao
executado (CPC/73, art. 620; NCPC, art. 805).
Contudo, o princípio da menor onerosidade não pode ser analisado de
modo absoluto, devendo ser compatibilizado com os demais princípios,
especialmente com o princípio da efetividade, bem como da dignidade da
pessoa.
Nesse sentido, leciona o doutrinador Dinamarco:
as generosidades em face do executado não devem
mascarar um descaso em relação ao dever de oferecer
tutela jurisdicional a quem tiver um direto insatisfeito, sob
pena de afrouxamento do sistema executivo (...) A triste
realidade da execução burocrática e condescendente, que