01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

51 (Voltar). Ver informativo nº 88 ao final deste capítulo.
52 (Voltar). Informativo n. 18 do TST (confira o texto integral ao final do capítulo)
53 (Voltar). “Indica o § 2º do art. 71 da CLT que o intervalo não é computado na jornada de trabalho. Logo, não
se pode falar no pagamento total do intervalo não concedido, sob pena de ter de ser saldado novamente o que já
foi pago, implicando, nesse ponto, bis in idem.” MARTINS, Sérgio Pinto. Comentários às Orientações
Jurisprudenciais da SBDI – 1 e 2 do TST. São Paulo: Atlas, 2009.
54 (Voltar). Informativo nº 98 do TST (confira texto integral ao final do capítulo)
55 (Voltar). Informativo nº 69 do TST – confira texto integral ao final desse capítulo.
56 (Voltar). Veja RE 658312-SC – Relator: Min. Dias Toffoli – Data de Julgamento: 27/11/2014.
57 (Voltar). Com a publicação dessa Portaria, ficou revogada expressamente, a Portaria nº 42/2007.
58 (Voltar). Importante destacar que a Portaria nº 1.095/2010 do MTE contraria a OJ nº 342, II, do TST ao
vedar a diluição do intervalo intrajornada.
59 (Voltar). Analogia: caso semelhante para situação não prevista em lei. Na situação em comento, os serviços de
mecanografia estão muito próximos da atividade dos digitadores, logo aplicam-se as mesmas regras.
60 (Voltar). “O digitador, a exemplo do datilógrafo ou até mesmo do pianista profissional, exerce atividade que
poderá conduzir à doença conhecida como tenossinovite, que se traduz na inflamação da bainha dos tendões.”
OLIVEIRA, Francisco Antônio. Comentários às Súmulas do TST. 9. ed. revista e atualizada. São Paulo, 2008. p.
636.
61 (Voltar). Informativo nº 69 do TST – confira texto integral ao final desse capítulo.
62 (Voltar). Essas Coordenadorias desempenham um papel de grande relevância no Ministério Público,
possibilitando um direcionamento para atuações uniformes entre os Procuradores do Trabalho. Para saber mais
sobre as Coordenadoria temáticas do Ministério Público do Trabalho e suas atribuições acesse o site:
www.pgt.mpt.gov.br .
63 (Voltar). “A inobservância do art. 66 da CLT importa apenas infração administrativa, sendo devida a multa do
art. 75 da CLT, e não pagamento de hora extra. Não há previsão legal para que o intervalo inferior a 11 horas
seja remunerado como período extraordinário.” MARTINS, Sérgio Pinto. Comentários às Orientações
Jurisprudenciais da SBDI – 1 e 2 do TST. São Paulo: Atlas, 2009. p. 222.
64 (Voltar). “Se o empregado trabalha no repouso semanal remunerado, deve receber o repouso em dobro (art.
9º da Lei nº 605/49). Não se trata de horas extras, mas de penalidade, que deve ser interpretada restritivamente.”
MARTINS, Sérgio Pinto. Comentários às Orientações Jurisprudenciais da SBDI – 1 e 2 do TST. São Paulo:
Atlas, 2009. p. 74.
65 (Voltar). Também chamado de repouso hebdomadário.