01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

instituíram política de reajustamento salarial tendente a manter o poder
aquisitivo dos salários, ante a inflação imperante naquela época. Na ocasião,
criou-se um gatilho salarial que disparava sempre que a inflação chegava a
20%, oportunidade em que esse percentual era imediatamente concedido
como reajuste salarial, ficando de fora o resíduo. Como a inflação medida
em julho de 1987 superou tal percentual, alcançando 26,06%, ocorrendo o
mesmo em fevereiro de 1989, passou-se a questionar a Corte Trabalhista
acerca de possível direito adquirido ao reajuste salarial.
O C. TST, inicialmente, adotou a tese de que havia direito adquirido ao
reajuste em relação ao plano Bresser, em que o IPC de julho de 1987 foi de
26,06%, assim como quanto ao Plano Verão, no qual a URP de fevereiro de
1989 alcançou 26,05%. Desse posicionamento, deu-se origem às Súmulas nº
316 e 317 do TST.
No entanto, após decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal sobre
a matéria na ADIn nº 694-1-DF, o TST alterou seu posicionamento afastando
a existência de direito adquirido sobre os reajustes salariais, cancelando
assim as Súmulas nº 316 e 317, dando origem às Orientações
Jurisprudenciais nº 58 e 59 da SDI – I do TST.
Ocorre que, conquanto o TST tenha alterado seu entendimento sobre a
matéria, até que a alteração veio a acontecer, diversas decisões foram
proferidas reconhecendo o direito adquirido aos reajustes salariais. Desse
modo, passou-se a discutir se nessas decisões era possível limitar os
reajustes à data-base da categoria, o que foi acolhido pelo C. TST na Súmula
322 1 .
Isso ocorreu porque a política de reajustamento salarial implantada com
os planos econômicos estabelecia aumentos a título de antecipação salarial.