01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

defendia a extensão dos direitos peculiares dos bancários, em especial a
jornada reduzida, aos empregados de cooperativas de crédito. Prevaleceu a
tese contrária, excluindo a equiparação, conforme orientação jurisprudencial
em análise.
Os empregados de cooperativas de crédito, segundo a jurisprudência do
TST, não exercem atividades típicas do sistema bancário, portanto não se
enquadram nessa categoria diferenciada. Assim sendo, não há equiparação
do horário reduzido de seis horas dos bancários aos empregados dessas
cooperativas.
Ademais, embora as cooperativas de crédito integrem o sistema
financeiro nacional, elas diferem das instituições bancárias, pois são
constituídas por pessoas de determinado grupo, que desempenham atividade
econômica em favor dos seus associados, não visam a lucro e não realizam
todas as operações feitas pelos estabelecimentos bancários. Ao contrário, os
bancos visam ao lucro, prestam serviços aos seus clientes e terceiros e
realizam operações que ultrapassam aquelas efetuadas pelas cooperativas 47 .
Além disso, foi aplicada interpretação literal da legislação – Leis nº
4.594/64 e nº 5.764/71. Essas normas não enquadram os empregados de
cooperativas de crédito como bancários.
Por fim, há intensa discussão se os empregados da Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos (ECT) são equiparados a bancários. Há dois
posicionamentos. O primeiro deles, minoritário, defende a ideia de que os
empregados dos Correios, após o convênio com o Banco Bradesco, em
2001, exercem atividades tipicamente bancárias, portanto os empregados que
executam essas tarefas devem ter os direitos da categoria, como jornada
reduzida de 6 horas etc. A segunda corrente, majoritária e adotada pelo