01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

e extintivos levantados pela empresa deverão ser comprovados em relação
ao paradigma remoto, salvo quanto à diferença superior de 2 anos na função
que somente será analisada em relação ao paradigma imediato.
VII - Desde que atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, é possível a equiparação
salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja
aferição terá critérios objetivos.
A CLT não exige como requisito do vínculo a profissionalidade, isto é,
seja trabalho braçal, seja o trabalho intelectual, será formado o vínculo
empregatício. Consequentemente, desde que presentes os requisitos do art.
461 da CLT, é possível ao empregado reclamante pleitear a equiparação
salarial com paradigma, mesmo que exerçam funções intelectuais como
professor, artista etc. Para tanto, devem-se utilizar critérios objetivos, como
mesma perfeição técnica e produtividade.
Sobre a possibilidade de equiparação em trabalho intelectual, há
interessante exemplo do professor Bruno Klippel 108 :
Entendia-se que não havia possibilidade de equiparação
salarial em trabalhos intelectuais, por exemplo, de
professores, tendo em vista a impossibilidade de aferir a
igualdade técnica. É claro que não podem ser utilizados
para fins de equiparação critérios subjetivos, como o nível
de inteligência, a “disposição para lecionar”, a capacidade
de aprender novas técnicas. Pode-se, em verdade, é
bastante salutar a equiparação por critérios objetivos,
servindo, para todas as profissões, a realização de cursos
de pós-graduação, mestrado, doutorado, extensão etc. Não
existem razões para desigualar salarialmente dois
professores do curso de medicina de uma faculdade se