01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

o sistema de compensação. Nesse caso, as horas extraordinárias que foram
realizadas além da 8ª hora diária, mas que foram compensadas com
descanso, serão pagas apenas acrescidas do adicional de 50% (descanso +
adicional de 50%). Por outro lado, as horas que ultrapassarem a jornada
semanal de 44 horas semanais ou 220 horas mensais serão pagas como horas
extras. Nessa última hipótese, paga-se a hora normal acrescida do adicional
de 50%.
Nesse sentido, se o empregado celebra acordo de compensação de
jornada para não trabalhar aos sábados, mas efetivamente presta serviços em
alguns sábados do mês, haverá duas consequências ao empregador. A
primeira delas é o pagamento do trabalho realizado aos sábados, que
ultrapassou a jornada semanal de 44 horas, com o valor da hora normal
acrescida de 50%. Por outro lado, nas demais semanas do mês em que não
houve o trabalho aos sábados, será devido tão somente o adicional de 50%
sobre a hora normal diante da descaracterização do acordo de compensação
de jornada 44 .
V - As disposições contidas nesta súmula não se aplicam ao regime compensatório na
modalidade “banco de horas”, que somente pode ser instituído por negociação
coletiva.
Importante frisar que há posicionamento jurisprudencial e doutrinário
defendendo a diferença entre os termos compensação e banco de horas. Na
compensação, o descanso deve ocorrer na mesma semana, respeitando o
módulo semanal de 44 horas ou, ainda, no mesmo mês, observando as 220
horas mensais. Nesse caso, a formalização poderia ocorrer individualmente,
entre empregado e empregador, incidindo a Súmula nº 85 do TST.
No tocante ao banco de horas (ou também chamado de compensação
anual), a folga compensatória será concedida até um ano a contar da