01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

atividades correlatas com a sua área de formação.
36 (Voltar). Para isto, nomeado para certo fim processual ou legal.
37 (Voltar). MAIOR, Jorge Luiz Souto. Curso de Direito do Trabalho. A relação de emprego. São Paulo: LTr,
2008. v. 2, p. 76.
38 (Voltar). De acordo com a brilhante professora Vólia Bonfim Cassar sobre o posicionamento que defende o
reconhecimento do vínculo no jogo do bicho: “A posição é absurda, pois o Judiciário é o guardião da ordem
moral e do direito e não pode aceita tal negócio jurídico ilícito. Ademais, não se pode prestigiar o trabalhador
que pratica crime. Não é crível imaginar a procedência de um pedido de pagamento de salário de um matador que
cobra pelo serviço (assassinato) já executado”. CASSAR, Vólia Bonfim. Direito do Trabalho. 4. ed. rev. e ampl.
Niterói: Impetus, 2010. p. 550.
39 (Voltar). “A baixa remuneração desses profissionais militares não deve servir de alento para a concessão de
vínculo. O trabalho ilícito é proibido; e o trabalho lícito também poderá ser proibido, quando a própria lei o
disser, por motivos ou por peculiaridades próprias.” OLIVEIRA, Francisco Antônio. Comentários às Súmulas do
TST. 9 ed. revista e atualizada. São Paulo, 2008. p. 674.
40 (Voltar). PINTO, Raymundo Antônio Carneiro. Súmulas do TST Comentadas. 11. ed. São Paulo: LTr,
2010. p. 301.
41 (Voltar). “Abusando o empregador do exercício do jus variandi, poderá o empregado opor-se às
modificações implementadas, pleiteando, se for o caso, a rescisão indireta do contrato (CLT, art. 483). É o
chamado jus resistentiae do empregado.” SARAIVA. Renato. Direito do Trabalho. Série Concursos Públicos. 7.
ed. São Paulo: Editora Método, 2008. p. 134.
42 (Voltar). Informativo nº 67 do TST (confira texto integral ao final do capítulo)
43 (Voltar). Informativo nº 82 do TST (confira texto integral ao final do capítulo)
44 (Voltar). Informativo nº 7 do TST (confira texto integral ao final do capítulo)
45 (Voltar). “Existindo um horário de trabalho previsto em lei ou em contrato, às vezes os governos, por alguma
conveniência de ordem pública, reduzem a carga horário por certo período. Por meio da OJ nº 308, o TST deixa
claro que, caso seja determinado que o servidor volte a cumprir a jornada primitiva, esse ato do poder público
não constitui ofensa ao disposto no art. 468 da CLT.” PINTO, Raymundo Antônio Carneiro; BRANDÃO,
Cláudio Mascarenhas. Orientações jurisprudenciais do TST comentadas. São Paulo: LTr, 2009. p. 152.
46 (Voltar). Informativos nº 99 e 102 do TST (confira texto integral ao final do capítulo)
47 (Voltar). Informativo nº 105 do TST (confira texto integral ao final do capítulo)
48 (Voltar). BARROS, Alice Monteiro de. Contratos e regulamentações especiais de trabalho: peculiaridades,
aspectos controvertidos e tendências. 4. ed. rev. e ampl. São Paulo: LTr, 2010. p. 394.