01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

direitos afirmados na inicial. Na segunda fase, por estar na margem da
heterogeneidade, identificam-se o cui debeatur (quem é o titular do direito,
p.e., empregado João, Pedro, Paulo etc.) e o quantum debeatur (qual o valor
da prestação a que especificamente faz jus, por exemplo, João, R$ 600,00,
Pedro, R$ 950,00 e Paulo, R$ 1.100,00). Por fim, adentra-se na execução
propriamente dita, que também tutela interesses heterogêneos 39 .
Verifica-se, portanto, que na primeira fase não há identificação dos
trabalhadores, afastando-se inclusive a exigência do rol de substituídos.
Dessa forma, a relação processual estará formada entre sindicato e empresa.
Pode ocorrer, no entanto, de a empresa condenada pretender ajuizar
ação rescisória para desconstituir a condenação genérica transitada em
julgado. Nesse caso, surgia a dúvida se o sindicato poderia atuar no polo
passivo da ação rescisória ou se todos os trabalhadores substituídos
deveriam integrar o polo passivo.
A dúvida decorre (ia) de discussão na doutrina acerca da possibilidade
ou não do substituto processual integrar o polo passivo de uma ação nessa
condição.
Isso porque, para parte da doutrina, não se permite a atuação do ente
coletivo no polo passivo, sob o fundamento de que o art. 5º da LACP, bem
como o art. 82 do CDC autorizam tão somente a legitimidade ativa. Além
disso, a sistemática da tutela dos direitos individuais homogêneos impõe que
os beneficiários, quando não participaram do processo, somente poderão ser
beneficiados, como declinado no art. 103, § 1º do CDC.
Para outra parte, o sindicato pode atuar como legitimado passivo, pois o
art. 8º, III, da CF/88 não faz nenhuma distinção sobre a legitimidade ativa ou
passiva. Aliás, tal atuação busca evitar decisões contraditórias, além de