01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

ouvirá as partes sobre ele antes de decidir.
Trata-se de dispositivo que reconhece que o processo leva um tempo
para ser solucionado, de modo que entre sua propositura e o julgamento
podem ocorrer alterações de fato e de direito que atinjam o litígio. Busca,
portanto, permitir que o magistrado julgue com justiça, analisando a
demanda sob a situação fática existente no momento do julgamento.
Perceba-se pelo supramencionado artigo que a alteração pode atingir
fatos constitutivos, modificativos e extintivos do direito. Nada versa sobre os
fatos impeditivos. O silêncio quanto a tais fatos é proposital (silêncio
eloquente), uma vez que “os fatos impeditivos necessariamente têm que ser
anteriores ou contemporâneos à ocorrência do fato jurídico que dá vida ao
direito do autor. Jamais serão posteriores (ou supervenientes)” 4 .
Além disso, observa-se que a alteração pode atingir fatos constitutivos.
Por serem fatos relacionados à formação da relação jurídica, eles são
aduzidos pelo autor. Portanto, o art. 493 autoriza a invocação de fato
superveniente pelo autor.
Diante dessa afirmação, a doutrina majoritária entende que o autor
apenas pode levantar fatos constitutivos simples, de modo que o art. 493 do
NCPC não excepciona o princípio da estabilização da demanda. Noutras
palavras, as hipóteses de alteração da demanda, antes (NCPC, art. 329, I) ou
depois da citação (NCPC, art. 329, II), visam a modificar a causa de pedir
e/ou o pedido. No caso do art. 493 do NCPC, a parte poderá invocar fato ou
direito superveniente que possa influir no julgamento, sem que altere, porém,
o pedido ou a causa de pedir. Nesse sentido, leciona Nelson Nery Jr.:
O ius superveniens e o factum superveniens podem
consistir no advento de fato ou direito que possa influir no