01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

A revogação do mandato decorre de vontade do mandante, podendo ser
expressa ou tácita. Nos dizeres do doutrinador Washington de Barros
Monteiro:
A revogação tácita pode resultar de circunstâncias várias:
a constituição de novo mandatário para o mesmo negócio,
ou para o mesmo processo, sem ressalva da procuração
anterior. Mas, só após a devida comunicação ao antigo
mandatário se considerará revogado o mandato anterior.
Desavisado o mandatário da revogação, o ato por ele
praticado não pode ser acoimado de excessivo e emanado
de falso e ilegítimo procurador.
Mas num processo equivalerá à referida comunicação a
juntada da procuração conferida a novo procurador.
Existirá a revogação, ainda que o novo procurador não
aceite o mandato, ou o tenha igualmente revogado. 65
Verifica-se, portanto, que a juntada de nova procuração nos autos, sem a
manifestação expressa de permanência dos poderes do antigo patrono, retira
desse último o poder de representação, uma vez que seu mandato foi
tacitamente revogado. Nessa hipótese, a partir da juntada da nova procuração
apenas o novo procurador terá poderes de representação, isto é, capacidade
postulatória.
Atente-se para o fato de que, na presente orientação, o C.TST
estabeleceu que o que define a procuração como nova é data da sua juntada
aos autos, e não a data da outorga de poderes ao causídico 66 .
Por fim, registra-se que o mesmo raciocínio aplica-se ao
substabelecimento, uma vez que ele pode ser “com” ou “sem” reserva de