01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

a) Assembleia geral. É o órgão deliberativo do sindicato. Por tomar
decisões em diversas matérias, apresenta-se como órgão
máximo de um sindicato 33 . Há decisões que devem ser tomadas
com votação secreta, conforme prevê o art. 524 da CLT, por
exemplo: eleição dos representantes sindicais, aprovação das
contas da diretoria, aplicação do patrimônio, julgamento dos
atos da diretoria relativos a penalidades impostas a associados e
pronunciamento sobre dissídio do trabalho.
b) Diretoria. A diretoria tem a função de administrar o sindicato e é
composta por, no mínimo, 3 e, no máximo, 7 membros eleitos
pela assembleia geral. A estabilidade do dirigente sindical
alcança apenas os membros que representam a categoria, em
número não superior a 7 membros titulares e mais 7 membros
suplentes, conforme prevê art. 522 da CLT e Súmula nº 369, II,
do TST. A diretoria elegerá, dentre os seus membros, o
presidente do sindicato (eleição indireta). Os membros da
diretoria terão mandato de 3 anos 34 , sendo possível reeleições
sem restrição.
c) Conselho fiscal. O conselho fiscal tem a atribuição de fiscalizar as
contas e gastos do sindicato. Esse órgão é formado por 3
membros eleitos pela assembleia geral. De acordo com o
posicionamento do TST 35 , esses membros do conselho fiscal
não gozam de estabilidade, pois não representam a categoria.
Tendo em vista a importância da assembleia geral para o funcionamento
do sindicato, o TST tem o entendimento, expresso na OJ nº 28 da SDC, de
que é necessário dar publicidade do edital de convocação nos jornais que
circulam nos municípios constantes da base territorial. Essa obrigação
decorre da necessidade real de participação dos membros nas deliberações