01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

tomadora. Se a empresa que contratou os serviços (tomadora)
estiver insatisfeita com o trabalho prestado, deverá se reportar à
empresa intermediadora e não ao trabalhador.
Essa terminologia “atividade-meio” é muito criticada, pois, além de
vaga, é subjetiva, deixando apenas ao critério do intérprete a decisão do que
é atividade secundária e atividade principal (atividade-fim).
A ausência de lei regulamentadora desse tema tão sensível no dia a dia
da sociedade é mais um exemplo da inércia do Poder Legislativo brasileiro.
Há vários projetos de lei, há anos, tramitando no Congresso Nacional para
regulamentar a terceirização. O Projeto de Lei n. 4330/2004 de autoria do
Deputado Sandro Mabel (PL/GO) é um dos projetos mais avançados para
aprovação. Entretanto esse texto enfrenta forte resistência dos órgãos de
proteção aos trabalhadores, como os sindicatos, magistratura do trabalho e
MPT, pois, se aprovado, possibilitará a terceirização nas atividades
secundárias e principais das empresas 8 . Até o fechamento desta edição, o
projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e se encontrava em
análise pelo Senado Federal.
Aliás, há corrente doutrinária que defende a possibilidade de se
terceirizar atividade-fim da empresa, se envolver alta especialização, como
ocorre, atualmente, com as indústrias automobilísticas 9 . Nesse caso
específico, há terceirização de praticamente todas as peças do carro, e parte
da jurisprudência aceita essa terceirização. Inclusive, vem crescendo o
posicionamento que defende a terceirização, seja na atividade-fim, seja na
atividade-meio da construção civil 10 .
Essa mesma corrente doutrinária, ainda minoritária, defende a
terceirização de atividades principais em empresas de energia elétrica e de