01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

subespécies da sentença condenatória.
Portanto, observa-se que ambas as correntes reconhecem a existência
das sentenças executiva lato sensu e mandamental, seja como subespécie da
sentença condenatória ou como própria espécie de sentença. Com efeito,
passamos a demonstrar um breve significado de cada uma delas
independentemente da corrente a ser adotada para sua classificação.
Entende-se por sentença meramente declaratória aquela que declara a
existência ou inexistência de uma determinada relação jurídica ou a
autenticidade ou falsidade de um documento, conforme disposição do art. 19
do NCPC. Registra-se que todas as sentenças possuem inicialmente um cunho
declaratório, sendo, posteriormente, complementadas com outros efeitos
(constitutivo, condenatório etc.). A propósito, a sentença de improcedência
dos pedidos sempre será meramente declaratória.
A sentença constitutiva, por sua vez, é aquela que cria, modifica ou
extingue uma determinada relação jurídica.
Consigna-se que a sentença meramente declaratória e a constitutiva
bastam para atender à prestação jurisdicional, ou seja, não dependem de uma
fase adicional para se ter o bem da vida buscado, sendo, por isso, sentenças
satisfativas. Diferentemente ocorre nas sentenças condenatória e executiva
lato sensu, em que há necessidade de um ato posterior para que haja a
efetivação do direito material.
Com relação às sentenças condenatória e executiva lato sensu, parte da
doutrina as diferenciava levando em conta a necessidade de um processo
executivo para efetivação do direito material, no caso da sentença
condenatória, enquanto a sentença executiva era efetivada no mesmo
processo. Contudo, com o advento da Lei nº 11.232/2005, retirou-se do