01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

do Trabalho. 13. ed. São Paulo: LTr, 2014. p. 1.362-1.363.)
15 (Voltar). Os exemplos e definições de atividades conexas e similares foram retirados da excelente e
indispensável obra do professor Sérgio Pinto Martins. MARTINS, Sérgio Pinto. Comentários à CLT. 12. ed. São
Paulo: Atlas, 2009. p. 568.
16 (Voltar). MARTINS, Sérgio Pinto. Comentários à CLT. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2009. p. 569.
17 (Voltar). Orientação Jurisprudencial nº 36 da SDC do TST: “É por lei e não por decisão judicial, que as
categorias diferenciadas são reconhecidas como tais. De outra parte, no que tange aos profissionais da
informática, o trabalho que desempenham sofre alterações de acordo com a atividade econômica exercida pelo
empregador”.
18 (Voltar). Orientação Jurisprudencial nº 9 da SDC do TST: “O dissídio coletivo não é meio próprio para o
Sindicato vir a obter o reconhecimento de que a categoria que representa é diferenciada, pois esta matéria –
enquadramento sindical – envolve a interpretação de norma genérica, notadamente do art. 577 da CLT”.
19 (Voltar). Para mais informações sobre categoria profissional diferenciada, ver comentários à OJ nº 36 da SDC
no tópico da Organização Sindical Brasileira.
20 (Voltar). “Embora muitas vezes chamada de multa, pelo leigo e até pela própria lei, não há exata sinonímia
entre as expressões. A multa é penalidade pecuniária imposta a quem transgride a lei, determinação judicial ou
contrato. Quem atravessar o sinal vermelho receberá uma multa, e não uma cláusula penal. A cláusula penal
nasce da convenção, e nem sempre é estimada em pecúnia.” CASTRO, Guilherme Couto de. Direito Civil. Lições.
Parte geral, obrigações, responsabilidade civil, reais, família e sucessões. 4. ed. revista e ampliada. Niterói:
2011. p. 107.
21 (Voltar). Se a remuneração for paga por tarefa, empreitada ou comissão, será 1/30 da quantia recebida no mês
anterior. Aliás, quando o empregado receber salário-utilidade ou, ainda, gorjetas, a contribuição sindical
corresponderá a 1/30 da importância que tiver recebido no mês de janeiro, para a contribuição do empregado à
previdência social, conforme previsto no art. 582 da CLT.
22 (Voltar). O sindicato de trabalhadores indicará ao Ministério do Trabalho e Emprego a central sindical a que
estiver filiado como beneficiária da respectiva contribuição sindical.
23 (Voltar). Súmula nº 222 do STJ: Compete à justiça comum processar e julgar as ações relativas à contribuição
sindical prevista no art. 578 da CLT.
24 (Voltar). NCPC: art. 485, VI.