01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

As defesas processuais são direcionadas ao processo e/ou à ação, sendo
divididas em dilatórias, quando buscam ampliar o prazo de tramitação do
processo sem extingui-lo (ex., conexão), e as peremptórias quando
pretendem a extinção do processo sem resolução do mérito (ex.,
litispendência, coisa julgada, carência da ação). Em regra, as defesas
processuais estão previstas no art. 337 do NCPC, aplicável subsidiariamente
ao processo do trabalho (CLT, art. 769).
As defesas de mérito, por sua vez, são dirigidas ao próprio direito
material reivindicado pelo autor, dividindo-se em defesas de mérito direta e
indireta. A defesa de mérito direta impugna os fatos constitutivos, negando os
fatos e/ou fundamentos jurídicos da inicial. Já na defesa de mérito indireta,
chamada de exceção substancial, alega-se fato novo impeditivo, modificativo
ou extintivo do direito do autor.
Na contestação vige o princípio da impugnação específica (NCPC, art.
341), de modo que o réu (reclamado) deverá impugnar detalhadamente os
fatos e fundamentos jurídicos apresentados na inicial, vedando-se, assim, a
contestação por negativa geral. Admite-se, excepcionalmente, a contestação
por negativa geral quando: a) não for admissível, a respeito dos fatos, a
confissão; b) a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento
público que a lei considerar da substância do ato; c) os fatos estiverem em
contradição com a defesa, considerada em seu conjunto. Registra-se que
referido princípio não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e
ao curador especial (NCPC, art. 341, parágrafo único).
Além disso, a contestação se submete ao princípio da eventualidade
(NCPC, art. 342), também chamado de princípio da concentração da defesa,
segundo o qual o réu (reclamado) deverá apresentar todas as suas matérias
de defesa naquele momento, ainda que incompatíveis entre si, sob pena de