01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

eexame de fatos e provas.
Por fim, o fato de o empregado ter algumas restrições a determinadas
funções de confiança e chefia como admitir e demitir empregados, não ter
alçada para liberação de créditos, por exemplo, não descaracteriza, por si só,
a função de gerente, ainda mais nas grandes agências em que há divisões e
subdivisões de tarefas 15 .
II - O bancário que exerce a função a que se refere o § 2º do art. 224 da CLT e recebe
gratificação não inferior a um terço de seu salário já tem remuneradas as duas horas
extraordinárias excedentes de seis.
Cabe ressaltar, inicialmente, que o art. 224, § 2º prevê, como requisito
do cargo de gerente, a função de direção, gerência, fiscalização, chefia e
equivalentes, ou que desempenhem outros cargos de confiança. Assim sendo,
o dispositivo legal é apenas exemplificativo, e na prática serão apuradas as
funções semelhantes e as reais atribuições do cargo para verificar se terá
jornada ampliada de 8 horas ou, ainda, se estará configurado um mero
empregado com jornada reduzida de 6 horas diárias. A função de gerência e
confiança desse art. 224, § 2º não se confunde com poderes de gestão, pois
nesse caso o empregado não terá nenhuma limitação de jornada, pois
representará o próprio empregador, conforme previsto no art. 62, II, da CLT.
Como já dito, para que o gerente bancário se enquadre no art. 224, § 2º,
da CLT e, consequentemente, tenha jornada de 8 horas e 40 horas semanais, é
necessário que preencha dois requisitos: função de chefia/confiança e
gratificação não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo. Se descumprido
um dos requisitos, terá direito à jornada normal de 6 horas.
A gratificação de, no mínimo, 1/3 a mais do salário tem como objetivo
remunerar a 7ª e 8ª horas excedentes da sexta. Se ultrapassado 8 horas
diárias, consequentemente o banco terá de remunerar as horas