01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

Súmula nº 7 do TRT - 6ª Região. Em consonância com o
disposto no artigo 457 da CLT, a gratificação percebida
habitualmente em razão do exercício de função tem natureza
salarial e, por conseqüência, integra a base de cálculo das horas
extras prestadas.
Gratificação semestral. Pagamento mensal. Natureza salarial
Súmula nº 8 do TRT - 6ª Região. A parcela denominada
gratificação semestral, quando paga mensalmente, possui
natureza salarial, consoante diretriz traçada no artigo 457, § 1º
da CLT, integrando a base de cálculo das horas extras.
Súmula nº 2 do TRT - 12ª Região. A gratificação semestral
estabelecida em norma coletiva, regulamento ou contrato,
adquire natureza jurídica retributiva, quando paga
parceladamente, mês a mês, incorporando-se ao salário.
Adicional de horas extras e DSR
Súmula nº 40 do TRT – 2ª Região. Descansos semanais
remunerados integrados por horas extras. Reflexos.
A majoração do valor do descanso semanal remunerado, em razão da integração das
horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da
gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS.
Súmula nº 64 do TRT da 4ª Região. Reflexos de horas extras
em repousos semanais remunerados e feriados. Aumento da
média remuneratória.
O aumento do valor dos repousos semanais remunerados e feriados, decorrente da