01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

40 (Voltar). FARINA, Bernardo Cunha; SANTOS, Enoque Ribeiro dos. A inevitabilidade na Negociação
Coletiva no Setor Público. Revista do Ministério Público do Trabalho. Brasília, n. 46, p. 273-275, set. 2013.
41 (Voltar). Súmula nº 258 do TST. “Os percentuais fixados em lei relativos ao salário in natura apenas se
referem às hipóteses em que o empregado percebe salário-mínimo, apurando-se, nas demais, o real valor da
utilidade.”
42 (Voltar). Orientação Jurisprudencial nº 251 da SDI-I do TST. “É lícito o desconto salarial referente à
devolução de cheques sem fundos, quando o frentista não observar as recomendações previstas em instrumento
coletivo”.
43 (Voltar). “A verba quebra de caixa não está prevista na CLT, mas, em geral, consta das convenções coletivas
ou sentenças normativas alusivas à categoria dos bancários, nada impedindo que qualquer empresa adote.
Normalmente recebem essa vantagem aqueles que – como os caixas de banco – lidam com dinheiro e podem
sofrer prejuízos por ter de reembolsar diferenças a menos que costumam surgir.” PINTO, Raymundo Antônio
Carneiro. Súmulas do TST comentadas. 10. ed. São Paulo: Ltr, 2008. p. 215.
44 (Voltar). Informativo n. 18 do TST (confira texto integral no fim deste capítulo).
45 (Voltar). PINTO, Raymundo Antonio Carneiro; BRANDÃO, Cláudio. Orientação Jurisprudenciais do TST
comentadas. 2. ed. São Paulo: LTr, 2010. p. 260.
46 (Voltar). CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 6. ed. Niterói: Impetus, 2012. p. 815. e MARTINS,
Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014. p. 260.
47 (Voltar). DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 11. ed. São Paulo: LTr, 2012. p. 753.
48 (Voltar). DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 11. ed. São Paulo: LTr, 2012. p. 715.
49 (Voltar). A competência privativa para legislar sobre direito do trabalho é da União, conforme previsto no art.
22 da CF/88. Há, entretanto, previsão na LC nº 103/2000, que autoriza os estados a fixar o piso estadual.
50 (Voltar). Súmula nº 370 do TST. Tendo em vista que as Leis nº 3.999/1961 e 4.950-A/1966 não estipulam a
jornada reduzida, mas apenas estabelecem o salário-mínimo da categoria para uma jornada de 4 horas para os
médicos e de 6 horas para os engenheiros, não há que se falar em horas extras, salvo as excedentes à oitava,
desde que seja respeitado o salário-mínimo/horário das categorias.
51 (Voltar). DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 11. ed. São Paulo: LTr, 2012. p. 716.
52 (Voltar). PINTO, Raymundo Antonio Carneiro; BRANDÃO, Cláudio. Orientação Jurisprudenciais do TST
comentadas. 2. ed. São Paulo: LTr, 2010. p. 263.
53 (Voltar). CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. 6. ed. Niterói: Impetus, 2012. p. 434.
54 (Voltar). DELGADO, Maurício Godinho. Direito Coletivo do Trabalho. 3. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 59.