01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

d) as atividades com uso de motocicleta ou motoneta de
forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que,
sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.
O parágrafo primeiro desse novo artigo é expresso no sentido de que o
adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário base, ou seja,
salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou
participações nos lucros da empresa. A partir da publicação dessa lei, os
eletricitários terão seu adicional de periculosidade calculado também sobre
salário básico contratual, conforme comentários à Súmula n. 191 do TST, a
seguir.
Cabe esclarecer que a indenização prevista no item I da Súmula nº 132
era devida ao empregado decenal, paga no fim do contrato, conforme art.
477 da CLT. A Constituição Federal de 1988 tornou obrigatória a instituição
do FGTS, em razão disso a estabilidade decenal foi extinta e a indenização
por tempo de serviço prevista na súmula foi substituída pelos depósitos do
FGTS.
Por fim, o bombeiro civil, conforme previsão na Lei n. 11.901/2009, art.
6, tem direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base.
II - Durante as horas de sobreaviso, o empregado não se encontra em condições de
risco, razão pela qual é incabível a integração do adicional de periculosidade sobre as
mencionadas horas.
Considera-se jornada de trabalho o tempo em que o empregado está à
disposição do empregador, aguardando ou executando ordens (art. 4º da
CLT). Há, entretanto, situações em que a própria CLT flexibiliza ou ameniza
esse tempo à disposição, por exemplo, nas horas de sobreaviso.
As horas de sobreaviso consistem na possibilidade de o empregado