01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

suspensos. Diante de retrações no mercado e crises econômicas, é comum
que empresas reduzam o número de empregados para viabilizar a
continuação da atividade produtiva. Nesse sentido, para se evitar a ocorrência
de demissões em massa de empregados e permitir maior qualificação
profissional dos empregados, é necessário adotar medidas que garantam a
manutenção dos contratos de trabalho mesmo em momentos de crise. Uma
dessas hipóteses é o denominado “lay off”, que se refere ao afastamento
temporário do empregado mediante recebimento de licença-remunerada.
Sobre a possibilidade de usufruir de seguro-desemprego como bolsa para
qualificação profissional, disciplina o art. 2º-A, Lei nº 7998/1990:
Para efeito do disposto no inciso II do art. 2º, fica
instituída a bolsa de qualificação profissional, a ser
custeada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, à
qual fará jus o trabalhador que estiver com o contrato de
trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou
programa de qualificação profissional oferecido pelo
empregador, em conformidade com o disposto em
convenção ou acordo coletivo celebrado para este fim.
Dessa forma, em momentos de crise econômica, é possível utilizar essa
medida como alternativa à demissão do trabalhador formal. 102 A suspensão
do contrato de trabalho para capacitação profissional é permitida pela CLT
pelo prazo de 3 a 5 meses conforme art. 476-A:
O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um
período de dois a cinco meses, para participação do
empregado em curso ou programa de qualificação
profissional oferecido pelo empregador, com duração
equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em