01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

espectivo”.
Assim, a contribuição sindical é a única que a jurisprudência aceita
como compulsória a todos os empregados da categoria profissional tendo
em vista seu caráter de tributo. Entretanto, é válido ressaltar que terá plena
aplicação a todos os sindicalizados, inclusive aqueles que foram contra a sua
instituição durante a votação da assembleia geral. Com isso, verifica-se que
os trabalhadores são livres para se associar a uma entidade sindical. Todavia,
assim que integrarem o quadro de sindicalizados, não será possível se negar
ao pagamento de uma contribuição decidida de acordo com os parâmetros
adotados no estatuto da entidade. 19
Vale ressaltar que parte da doutrina entende que é necessária a expressa
autorização do empregado sindicalizado para o desconto em folha. Dessa
forma, não bastaria a simples filiação ao sindicato, mas igualmente é
necessária a autorização do empregado para esse fim. 20 A posição adotada,
entretanto, é minoritária na doutrina, uma vez que, em tese, esses
trabalhadores tiverem o direito de participação na assembleia geral que fixou
a contribuição.
Destaca-se a posição de Sérgio Pinto Martins 21 segundo a qual, aos
empregados não sindicalizados, deverá ser garantido o direito de oposição à
cobrança da contribuição confederativa com a justificativa de que não
puderam participar da votação em assembleia sobre a sua implementação.
Entendemos que a cobrança de contribuição confederativa a todos os
trabalhadores é abusiva ainda que garantido o direito de oposição. Os
empecilhos criados à oposição do empregado demonstram, na prática, que
essa cláusula é, muitas vezes, fantasiosa. A apresentação da oposição (por
escrito de próprio punho, entrega em determinado horário e local, 5 dias de