01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

A redução desse intervalo também é vedada, seja por ato unilateral do
empregador, seja via negociação coletiva, pois se trata de norma ligada à
higidez física e mental do trabalhador. Aliás, como se trata de intervalo
mínimo de 11 horas consecutivas, não poderá ser dividido em dois períodos,
sob pena de ter de iniciar um novo período.
Lembre-se de que o intervalo interjornada não se confunde com o
descanso semanal remunerado, com duração de 24 horas consecutivas.
2.1.2.1. Intervalo interjornada e descanso semanal remunerado
Súmula nº 110 do TST. Jornada de trabalho. Intervalo.
No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do
intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como
extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.
Intervalo interjornada é o tempo para descanso de 11 horas
consecutivas, entre duas jornadas de trabalho. Esse período de 11 horas não é
remunerado, ou seja, não está inserido na jornada de trabalho. Portanto, tem
natureza jurídica de suspensão do contrato de trabalho. Esse período de
repouso deve ser respeitado, inclusive, para os empregados que trabalham
em regime de revezamento, com alternância de horários (art. 7º, XIV da
CF/88). No turno ininterrupto de revezamento, o empregado reveza horários
diurnos e noturnos, havendo um maior desgaste físico e psíquico. Em razão
disso, sua jornada é reduzida para 6 horas diárias, com a possibilidade de
ampliação para 8 horas, se houver negociação coletiva.
Além do intervalo interjornada, há necessidade de se respeitar o
descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas. Assim sendo, uma
vez por semana o empregado vai descansar 35 horas consecutivas. Exemplo:
trabalhador que encerra seu expediente às 13 horas do sábado, somente
poderá retornar ao trabalho à 0 hora da segunda.