01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

tripulantes, mesmo permanecendo dentro do avião, teriam direito ao
adicional de periculosidade, diante da enorme quantidade de combustível que
é colocado nessas aeronaves. E mais, no caso dos co-pilotos, que executam
vistorias externas na aeronave, chamada de walk around (verificação dos
flaps, pneus, fuselagem e freios), durante o processo de abastecimento,
deveriam receber o adicional, em razão da exposição aos mesmos riscos dos
enfrentados pelos operadores de terra. Enfim, a regra trazida pela nova
Súmula n. 447 do TST, que a tripulação que permanece a bordo de aeronaves
não receberia o adicional de periculosidade, não é absoluta.
Na tentativa de ilustrar os comentários, segue abaixo julgado que
também serviu de base para a confecção da Súmula n. 447 do TST:
RECURSO DE EMBARGOS DAS RECLAMANTES.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMISSIONÁRIO
DE BORDO. ABASTECIMENTO DE AERONAVE. O
trabalho do comissário de bordo se realiza na área interna
da aeronave, durante o seu abastecimento, não havendo
como enquadrar a atividade entre aquelas previstas na NR-
16, nem há que se falar em direito ao adicional de
periculosidade, na medida em que não se configura
contato com inflamáveis e explosivos em condições de
risco acentuado, a autorizar o deferimento da parcela, nos
termos do art. 193 da CLT. Embargos conhecidos e
desprovidos. (E-ED-RR-89700-74.2004.5.01.0072, Relator
Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, Subseção I
Especializada em Dissídios Individuais, DEJT de
14/10/2011.)
Destaca-se, ainda, o posicionamento do TST 64 no sentido de que o