01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

pois, embora não tenha prestação de serviços, há pagamento de salário e o
tempo é computado para todos os fins.
Para ter direito à remuneração durante o descanso semanal, é necessário
que o empregado preencha dois requisitos:
a) Frequência no trabalho, na semana em que ocorrer o descanso.
Assim sendo, faltas injustificadas possibilitam o desconto do dia
em que houve a falta e do DSR. Faltas justificadas, como doação
de sangue, comparecimento a audiência judicial, falecimento do
cônjuge, não autorizam nenhum desconto.
b) Pontualidade do empregado. Atrasos injustificados durante a
semana possibilitam o não pagamento do DSR.
Importante frisar que os empregados que não cumprirem os requisitos
anteriores perdem o direito apenas à remuneração. Contudo, o gozo do
descanso semanal de 24 horas consecutivas fica mantido, ou seja, o
repouso/descanso independe dos requisitos pontualidade e frequência.
O trabalhador que labora em turnos ininterruptos de revezamento 66
também possui direito ao descanso semanal remunerado, sem que esse
repouso descaracterize o sistema do turno ininterrupto.
Aliás, as férias não serão iniciadas no DSR ou no dia em que houver
feriado. Nesse sentido é a jurisprudência do TST:
Precedente Normativo nº 100. O início das férias,
coletivas ou individuais, não poderá coincidir com
sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de
repouso semanal.