01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

A fonte do direito do trabalho é o meio pelo qual nasce a norma
jurídica. Algumas fontes são obrigatórias, ou seja, os membros da sociedade
devem respeitá-las. Outras fontes, porém, atuam como fase preliminar das
normas obrigatórias, são os movimentos sociais.
Podem-se dividir as fontes em fontes materiais e fontes formais.
As fontes materiais são fatores ou acontecimentos sociais, políticos,
econômicos e filosóficos que inspiram o legislador (deputados e senadores)
na elaboração das leis. Esses movimentos influenciam diretamente o
surgimento ou a modificação das leis. Exemplo: as constantes reivindicações
dos trabalhadores por mais direitos trabalhistas.
Já as fontes formais são a exteriorização das normas jurídicas, ou seja,
as fontes formais são normas de observância obrigatória pela sociedade.
Todos devem cumpri-las, pois são imperativas. Exemplo: convenção
coletiva, acordo coletivo e leis.
As fontes formais podem ser elaboradas pelo Estado (fontes formais
heterônomas) ou pelos próprios destinatários da norma, sem a participação
do Estado (fontes formais autônomas).
Essas fontes formais autônomas são discutidas e confeccionadas pelas
partes diretamente interessadas pela norma. Há, portanto, a vontade expressa
das partes em criar essas normas. Exemplos de fontes formais autônomas:
acordos coletivos, convenções, costume etc. As súmulas e orientações
jurisprudenciais referentes aos acordos e convenções serão discutidas no
capítulo destinado a direito coletivo.
Há discussão, na doutrina, acerca do regulamento de empresa 1 como
fonte formal autônoma. Regulamento de empresa é o conjunto de regras