01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

será computado para aquisição de férias. Após seis meses, contínuos ou não
de benefício previdenciário, o empregado perderá o direito de férias,
conforme previsto no art. 133, IV, da CLT. Dessa forma, após o retorno,
inicia-se um novo período aquisitivo.
Para fins do cálculo do décimo terceiro salário, a sistemática é a
mesma, pois as faltas justificadas não podem ser deduzidas do valor dessa
verba trabalhista, conforme previsto no art. 2º da Lei nº 4.090/62.
Jurisprudência ligada ao tema:
Súmula nº 198 do STF. As ausências motivadas por
acidente do trabalho não são descontadas do período
aquisitivo de férias.
2.3.2. Remuneração das férias
Súmula nº 328 do TST. Férias. Terço constitucional
O pagamento das férias, integrais ou proporcionais, gozadas ou não, na vigência da CF/88, sujeita-se ao
acréscimo do terço previsto no respectivo art. 7º, XVII.
O empregado receberá, durante as férias, a remuneração devida na data
de sua concessão, e não aquela que recebia quando da aquisição do direito. O
pagamento das férias vem acompanhado do adicional de 1/3 previsto na
Constituição Federal. Assim, se o empregado possui salário de R$ 900,00, no
mês das férias receberá R$ 1.200,00 (R$ 900,00 de salário acrescidos de 1/3
constitucional de R$ 300,00).
Na hipótese de o trabalhador receber parte de seu salário em dinheiro e
parte em utilidades (alimentação, moradia etc.), a parte paga em utilidades
será calculada para o pagamento das férias e do adicional de 1/3.