01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

suportá-las 24 .
Nesse mesmo sentido, manifesta-se a jurisprudência majoritária do
TST:
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Subempreitada. Responsabilidade subsidiária. A decisão
regional está de acordo com o teor do art. 455 da CLT,
segundo o qual a existência de relação de subempreitada
enseja a responsabilidade subsidiária do empreiteiro
principal pelas obrigações trabalhistas do subempreiteiro.
Agravo de instrumento a que se nega provimento. (AIRR:
11134820105030060, Relator: Fernando Eizo Ono, Data de
Julgamento: 04/06/2014)
Destaca-se que há decisões do TST que aplicam a responsabilidade
solidária na subempreitada entre o empreiteiro e o subempreiteiro. Nesse
sentido:
Recurso de revista. Admissibilidade. Contrato de
subempreitada. Responsabilidade solidária da empreiteira
principal. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido
de que o artigo 455 da CLT atribui responsabilidade
solidária entre empreiteiro e sub-empreiteiro no caso de
inadimplemento dos direitos devidos ao trabalhador.
Precedentes. Recurso de revista não conhecido. (TST - RR:
8557920135030077, Relator: Emmanoel Pereira, Data de
Julgamento: 04/02/2015)
Ademais, o empreiteiro principal poderá, após o pagamento da dívida,
ingressar com ação de regresso contra o devedor principal (subempreiteiro).