01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

confiança, entretanto, não poderá ocorrer, pois afrontaria o princípio da
irredutibilidade salarial (art. 7º, VI, da CF/88) e o art. 468 da CLT, que veda
alterações prejudicais ao empregado. Lembremos que a gratificação tem
natureza salarial, logo não poderá ser reduzida.
4.2.1. Gratificação dos operadores de raios X
Orientação Jurisprudencial nº 208 da SDI – I do TST. Radiologista. Gratificação de raio X. Redução.
Lei nº 7.923/89.
A alteração da gratificação por trabalho com raios X, de quarenta para dez por cento, na forma da Lei nº
7.923/89, não causou prejuízo ao trabalhador porque passou a incidir sobre o salário incorporado com todas as
demais vantagens.
Algumas profissões organizadas possuem patamar mínimo fixado em
lei, são os chamados salários profissionais. Esses salários independem de
negociação coletiva (acordo ou convenção). É o caso também dos técnicos
em radiologia.
A OJ nº 208 trata da alteração legislativa que reduziu de 40% para 10%
a gratificação dos técnicos em radiologia. Segundo o posicionamento do
TST, essa mudança não acarretou prejuízos a esses profissionais, pois a
alíquota de 10% passou a incidir sobre o salário acrescidos de outros
adicionais, tornando-se mais vantajoso aos radiologistas.
Cabe ressaltar, ainda, que havia discussão sobre o valor do salário
profissional do técnico em radiologia. A Súmula a seguir colocou fim à
discussão:
Súmula nº 358 do TST. Radiologista. Salário profissional.
Lei nº 7.394, de 29.10.1985
O salário profissional dos técnicos em radiologia é igual
a 2 (dois) salários mínimos e não a 4 (quatro).