01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

A licença-maternidade é um benefício previdenciário que compreende o
afastamento remunerado da gestante, o qual, antes da CF/88, era de apenas 12
semanas. Após a CF/88, a duração passou a ser de 120 dias, conforme
previsto no art. 7º do texto constitucional. Trata-se de um benefício que visa
garantir o descanso da mulher, o que permite maior contato entre mãe e o
filho, durante os primeiros meses de vida deste. Tanto o salário-maternidade,
quanto o salário-família, compreendem benefícios denominados encargos
familiares 25 .
É válido ressaltar que o benefício é mantido pela Previdência Social, o
que contribui para que haja redução da discriminação no mercado de
trabalho em relação aos trabalhadores que resolvem ter filhos 26 . De acordo
com o art. 71, 71-A e 71-B da Lei nº 8.213/1991, o salário maternidade
deverá ser concedido em 4 hipóteses:
a) Parto;
b) Aborto não criminoso:
c) Adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança;
d) Morte do segurado ou da segurada no período em que teria direito ao
benefício.
Considera-se parto o evento ocorrido a partir da 23ª semana de gestação
Nesses casos, inclusive o parto de natimorto garante o recebimento da
licença-maternidade como forma de compensar a presunção de abalo
emocional sofrido pela gestante pela perda da criança 27 . O período de
licença-maternidade no caso de parto será de 120 dias e no aborto não
criminoso será de duas semanas.