01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

O salário-utilidade tem o objetivo de auxiliar o empregado, porque não
precisará adquirir aquelas utilidades fornecidas habitualmente pela empresa.
Assim sendo, as utilidades fornecidas representam uma melhoria na
qualidade de vida dos trabalhadores.
Em algumas áreas rurais é comum que o empregador forneça cigarros
para seus empregados. O valor desse material não poderá ser considerado
como salário, pois prejudica a integridade física do trabalhador. Nesse
sentido prevê o art. 458, caput, e o item II da súmula em análise, pois é
vedado o pagamento de utilidades como cigarro, bebidas e drogas afins.
1.6.2. Alimentação fornecida por força do contrato. Natureza salarial
Súmula nº 241 do TST. Salário-utilidade. Alimentação
O vale-refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do
empregado para todos os efeitos legais.
São requisitos para configurar salário-utilidade: a) Utilidade deverá ser
fornecida habitualmente; b) Utilidade fornecida terá caráter de
contraprestação, ou seja, é paga pelo trabalho desempenhado pelo
empregado.
Vale ressaltar que, se a alimentação é fornecida habitualmente, por força
do contrato de trabalho ou do costume, integrará o salário do empregado,
configurando salário-utilidade. Nesse caso, o valor da alimentação, uma vez
configurado salário in natura, vai incidir na contribuição previdenciária,
depósitos do FGTS, cálculo do décimo terceiro e 1/3 de férias.
Assim sendo, se o empregador fornecer cesta básica calculada no valor
de R$ 200,00, mensalmente, por força de regulamento interno da empresa ou
em razão de um costume da região, esse valor é considerado salário e vai