01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

Se a gestante for dispensada durante o período da gestação, poderá
pleitear a reintegração ao trabalho, pois essa dispensa será irregular. Assim
sendo, logo após a dispensa injusta, a empregada ingressa na justiça e requer
a reintegração no trabalho.
Se a decisão ocorrer somente após o período da estabilidade, a
empregada terá direito às garantias trabalhistas. Nesse caso, portanto, não
caberá a reintegração, pois já terminou o período estabilitário. Exemplo: se
dispensada no 5º mês de gravidez, e a ação não for julgada até o fim do
período da estabilidade ou, ainda, se a empregada não ingressar com a ação
judicial por algum motivo, terá direito apenas ao salário e demais direitos
durante o período em que ficou afastada do trabalho, ou seja, a reintegração
converte-se em pagamento relativo ao período da estabilidade, no exemplo,
o pagamento seria a partir do 5º mês até 5 meses após o parto.
III – A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10,
inciso II, alínea b, do ADCT, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por
tempo determinado.
O TST alterou, recentemente (setembro/2012), esse posicionamento.
A empregada, de acordo com a antiga posição do TST, não adquiria o
direito à estabilidade se o contrato fosse por prazo determinado ou contrato
de experiên​cia, pois as partes já tinham conhecimento prévio do término do
contrato. O mesmo raciocínio era utilizado se a gravidez ocorresse durante o
aviso-prévio. Há autores, inclusive, que ainda adotam esse posicionamento.
O contrato por prazo determinado, também chamado de contrato
provisório firmado com base na Lei nº 9.601/98, já previa a garantia de
emprego para gestante durante a vigência do contrato (dentro do prazo do
contrato). Alguns autores, como a Professora Vólia Bonfim Cassar,
utilizavam essa lei específica, por analogia, para todos os demais contratos