01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

no polo passivo, o empregado João e o Estado. No juízo
rescindendo a empresa buscará demonstrar o impedimento
do juiz, devendo a decisão ser uniforme para todas as
partes, vez que o juiz é impedido para todos ou para
ninguém. Nesse momento, há litisconsórcio passivo,
necessário e unitário. Sendo julgada procedente a ação
rescisória e reconhecido o impedimento do juiz, passa-se
ao juízo rescisório, quando haverá novo julgamento
acerca dos pedidos postulados na ação originária, ou seja,
pagamento das verbas rescisórias e responsabilidade
subsidiária do Estado. Nesse instante (juízo rescisório)
haverá novamente litisconsórcio passivo, facultativo e
simples.
Verifica-se, então, que nessa súmula o C. TST está se referindo ao juízo
rescindendo, admitindo-o como unitário, uma vez que a decisão será
uniforme para todos os sujeitos da relação jurídica. Além disso, impõe que o
litisconsórcio passivo seja necessário, porque todas as partes do processo
originário deverão estar presentes no juízo rescindendo.
Em suma, no juízo rescindendo da ação rescisória, o litisconsórcio será
unitário, sendo necessário no polo passivo e facultativo no polo ativo.
Por fim, cabe registrar uma exceção que consiste na rescisão de
capítulos da sentença. Pode ocorrer de a parte pretender rescindir apenas um
capítulo da sentença. Nesse caso, entendemos que o litisconsórcio passivo
deverá ser formado apenas por aqueles que serão atingidos pela decisão. No
mesmo sentido, Daniel Assumpção Neves:
Visando a ação rescisória somente um capítulo da decisão