01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

Nesse caso, entende que o empregador terá direito líquido e certo a
suspender o empregado, como dispõe a OJ nº 137 da SDI – II:
Orientação Jurisprudencial nº 137 da SDI – II do TST.
MANDADO DE SEGURANÇA. DIRIGENTE SINDICAL.
ART. 494 DA CLT. APLICÁVEL. Constitui direito líquido
e certo do empregador a suspensão do empregado, ainda
que detentor de estabilidade sindical, até a decisão final do
inquérito em que se apure a falta grave a ele imputada, na
forma do art. 494, “caput” e parágrafo único, da CLT.
Dessa forma, a resolução do mérito do mandado de segurança na
hipótese vai depender de sua fundamentação: em regra, a segurança será
denegada, porque é presumida a razoabilidade do direito do dirigente
sindical ser reintegrado; a exceção fica para o caso de suspensão para
apuração por falta grave, dando ensejo nesse caso à concessão da segurança.
Em outros termos, o dirigente sindical tem direito líquido e certo à
reintegração, exceto se suspenso para apuração de falta grave.
4.10. Liminar de reintegração no emprego de dirigente sindical
antes de decisão final do inquérito para apuração de falta grave
Orientação Jurisprudencial nº 137 da SDI – II do TST. Mandado de segurança. Dirigente sindical. Art.
494 da CLT. Aplicável
Constitui direito líquido e certo do empregador a suspensão do empregado, ainda que detentor de estabilidade
sindical, até a decisão final do inquérito em que se apure a falta grave a ele imputada, na forma do art. 494,
“caput” e parágrafo único, da CLT.
O dirigente sindical é detentor de garantia de emprego, do registro da
sua candidatura até um ano depois do fim do mandato, ficando assim vedada
a sua dispensa sem justa causa.
Sua dispensa poderá ocorrer, entretanto, caso cometa falta grave, que