01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

Em resumo, o trabalho no DSR sem que haja folga compensatória em
outro dia obrigará o empregador a efetuar o pagamento equivalente a três
dias de trabalho (valor do DSR já combinado + horas trabalhadas + adicional
de 100%).
Para os feriados, a sistemática é a mesma do descanso semanal
remunerado – DSR. Se houver trabalho no feriado sem que haja folga
compensatória, há necessidade de pagamento em dobro, sem prejuízo da
remuneração do feriado.
Existe a discussão acerca do que é considerado feriado para fins de
pagamento em dobro previsto na Súmula em análise. Recentemente
(setembro/2014), o TST 75 decidiu que somente será devido o pagamento em
dobro do período quando o feriado estiver previsto em lei municipal. Para
isso, argumentou que os art. 1º e 2º da Lei nº 9.093/1995 determinam que os
feriados somente serão estabelecidos por meio de lei municipal. Portanto,
não haverá pagamento em dobro, mesmo que o Município tenha aderido, por
costume, ao feriado.
Com todo respeito, entendemos de forma diversa desse posicionamento
do TST. Na nossa opinião, o feriado pode ser determinado também pelo
costume do local. Dessa forma, se o município, por exemplo, adere ao
carnaval e ao Corpus Christi, paralisando as atividades, estes deverão ser
considerados como feriados ainda que ausente lei municipal reconhecendo
essas datas enquanto feriado. O costume, portanto, é fonte formal do direito
do trabalho.
2.2.3.1. Trabalho no DSR. Concessão após o sétimo dia consecutivo
de trabalho