01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

CAPÍTULO XI
Provas
Sumário • 1. Introdução – 2. Ônus da prova: 2.1. Despedimento; 2.2. Jornada
de trabalho. Registro. Inversão do ônus da prova; 2.3. Equiparação salarial – 3.
Prova documental: 3.1. Instrumento normativo. Cópia não autenticada; 3.2.
Pessoa jurídica de direito público. Dispensa de autenticidade dos documentos;
3.3. CTPS. Presunção das anotações – 4. Prova testemunhal: 4.1. Testemunha
que litiga ou litigou contra a mesma reclamada – 5. Confissão – 6. Quadro
resumido – 7. Súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho (relacionadas ao
Capítulo XI) – 8. Informativo do TST (relacionado ao Capítulo XI).
1. INTRODUÇÃO
Em razão da importância da prova, ela já foi chamada por Carnelutti de
“coração do processo”. Isso porque ela tem o condão de convencer o
julgador a respeito dos fatos alegados pelas partes, ou seja, demonstrar a
certeza dos fatos aduzidos em juízo.
Busca-se, por meio da prova, portanto, a demonstração da certeza dos
fatos alegados, o que era denominado pela doutrina tradicional de verdade
real. No entanto, atualmente a doutrina afasta a diferenciação entre verdade
real e formal, vez que a verdade é una, não podendo existir uma verdade
maior e a outra menor. O que se admite, entretanto, é a definição do processo
por probabilidade, quando não se tem a demonstração exata da veracidade
dos fatos.
Percebe-se, assim, que a prova tem como finalidade comprovar a
alegação sobre fatos que sejam controvertidos, pertinentes e relevantes ao
esclarecimento do processo, excepcionando apenas a comprovação dos
direitos municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, quando exigido