01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

econômicos denominados “Bresser”, “Verão” e “Collor”. Tais planos
instituíram política de reajustamento salarial tendente a manter o poder
aquisitivo dos salários, ante a inflação imperante naquela época. Na ocasião,
criou-se um gatilho salarial que disparava sempre que a inflação chegava a
20%, oportunidade em que esse percentual era imediatamente concedido
como reajuste salarial, ficando excluído o resíduo. Como a inflação medida
em julho de 1987 superou tal percentual, alcançando 26,06%, ocorrendo o
mesmo em fevereiro de 1989, passou-se a questionar a Corte trabalhista
acerca de possível direito adquirido ao reajuste salarial.
Em resumo, os gatilhos e reajustes da Unidade Referencial de Preços
(URP) são antecipações que seriam compensadas na data-base, ou seja,
compensadas com o aumento salarial conquistado pela categoria.
O C. TST, inicialmente, adotou a tese de que havia direito adquirido ao
reajuste em relação ao Plano Bresser, em que o IPC de julho de 1987 foi de
26,06%, assim como quanto ao Plano Verão, no qual a URP de fevereiro de
1989 alcançou 26,05%. Desse posicionamento, deu-se origem às Súmulas
316 e 317 do TST.
No entanto, após decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal sobre
a matéria na ADIn nº 694-1,DF, o TST alterou seu posicionamento, afastando
a existência de direito adquirido sobre os reajustes salariais, e cancelou,
assim, as Súmulas 316 e 317, o que deu origem às orientações
jurisprudenciais 58 e 59 da SDI I do TST.
Ocorre, entretanto, que, conquanto o TST tenha alterado seu
entendimento sobre a matéria, até que a alteração veio a ocorrer, diversas
decisões foram proferidas reconhecendo o direito adquirido aos reajustes
salariais, passando a discutir-se, nessas decisões, a possibilidade de limitação