01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

O empregado que sofria acidente do trabalho, de acordo com a antiga
posição do TST, não adquiria o direito à estabilidade se o contrato fosse
firmado por prazo determinado. O mesmo raciocínio era utilizado se o
acidente ocorresse durante o aviso-prévio.
De acordo com a atual jurisprudência, o empregado que sofre acidente
do trabalho ou adquire doença decorrente do trabalho terá direito à
estabilidade, mesmo se se tratar de contrato por prazo determinado, como o
contrato de experiência. O TST passou a garantir, portanto, a estabilidade
por 12 meses a contar do término do benefício previdenciário.
Importante destacar que antes dessa mudança, em setembro de 2012, na
jurisprudência do TST, já havia posicionamento doutrinário que defendia 43 a
garantia provisória decorrente de acidente de trabalho. O fundamento para
essa posição, segundo o autor, encontra-se no art. 7º, XXII, da CF/88, que
prevê a redução dos riscos de acidente. Trata-se de responsabilidade do
empregador. Para essa corrente doutrinária, mesmo que o acidente ocorra
durante o contrato a termo, gerará a permanência do empregado por 12
meses após o retorno do afastamento. Hoje esse posicionamento está
expressamente previsto na Súmula nº 378 do TST, III, agora em análise.
Cabe ressaltar que, durante o contrato por prazo determinado, em regra,
não se adquire estabilidade ou garantia provisória de emprego. Dessa forma,
os trabalhadores, por exemplo, o dirigente sindical ou membro da Cipa não
terão direito a permanecer no emprego quando encerrar o prazo do contrato.
Hoje, segundo a jurisprudência do TST, temos duas exceções, de
empregados que adquirem estabilidade: decorrente de acidente de trabalho e
a gestante, conforme posicionamento abaixo:
III – A empregada gestante tem direito à estabilidade