01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

O termo liminar no ordenamento brasileiro pode ser visto de duas
formas.
O primeiro indica como liminar a concessão de um provimento inaudita
altera parte, ou seja, antes da citação do réu. Visa, portanto, apenas ao
momento em que provimento é concedido. Dessa forma, haverá liminar
quando a tutela antecipada for concedida antes da citação do réu.
O segundo considera o termo “liminar” como tutela de urgência
satisfativa, independentemente do momento em que ela é concedida. Antes do
advento da tutela antecipada, o ordenamento somente previa a concessão de
liminares, como fez a CLT com base no CPC de 1939. Com a criação da
tutela antecipada, parte da doutrina passou a entender que esta é a
generalização das liminares 4 . Assim, havendo um procedimento que permite
a concessão de liminar, sob o contexto satisfativo, o autor deve requerê-la
observando os requisitos previstos para sua concessão, como é o caso, por
exemplo, do mandado de segurança. Por outro lado, não existindo previsão
para concessão de liminar, o autor deverá requerer a tutela genérica
antecipada. No sentido do texto leciona Daniel Assumpção Neves:
Pretendendo a parte obter uma tutela de urgência
satisfativa e havendo expressa previsão de liminar no
procedimento adotado, o correto é requerer a concessão
dessa liminar, inclusive demonstrando os requisitos
específicos para a sua concessão; não havendo tal
previsão, a parte valer-se-á da tutela antecipada, que em
razão de sua generalidade e amplitude não fica
condicionada a determinados procedimentos. Em resumo:
caberá tutela antecipada quando não houver previsão
liminar. (...) Naturalmente, sendo ambas as tutelas de