01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

decorrente da atividade de digitador. Aliás, entre os empregados submetidos
a esse trabalho é comum o desenvolvimento de LER – Lesão por Esforços
Repetitivos. Pode-se defender, ainda, que outros trabalhadores que exercem
funções semelhantes como os datilógrafos e digitadores gozem do mesmo
intervalo previsto no art. 72 da CLT, como o pianista profissional 60 .
O TST tem posicionamento majoritário no sentido de que, para se
enquadrar no art. 72 da CLT, é necessário o serviço de forma continuada
como digitador. Há, entretanto, outras decisões no sentido de que goza desse
intervalo não só o trabalhador que executa exclusivamente a função de
digitador, mas também aqueles que atuam durante a maior parte da jornada,
90% do tempo, em atividade de digitação e exercem atividades relacionadas
à inserção de dados em computadores.
Importante frisar que o TST não concedeu o intervalo de 10 minutos
aos diagramadores, porque não há atividade contínua, ou seja,
predominantemente de digitação. Os diagramadores exercem outras
atividades, como editoração eletrônica, criação de capas e supervisão do
setor de publicação.
Cabe destacar que em recente posicionamento do TST 61 , foi aplicado,
por analogia, aos empregados rurais que trabalhem no corte de cana-deaçúcar,
o disposto no art. 72 da CLT, que garante um intervalo de 10 minutos
a cada período de 90 minutos de trabalho consecutivo nos serviços
permanentes de mecanografia. Isso porque a Norma Regulamentar nº 31 do
Ministério do Trabalho e Emprego, apesar de estabelecer a obrigatoriedade
de concessão de pausas para descanso aos trabalhadores rurais que realizem
atividades em pé ou submetam-se à sobrecarga muscular, não especifica as
condições ou o tempo de duração dos períodos de repouso. Com base nesse
entendimento, o TST acrescentou à condenação o pagamento de 10 minutos a