01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

descontados a título de manutenção do sistema confederativo que não seja a
própria contribuição sindical.
Ademais, apenas para reforçar a impossibilidade de se cobrar
especificamente a contribuição assistencial dos não sindicalizados, é válido
destacar a Súmula nº 9 do TRT da 6ª Região: “É nula, por afrontar o
princípio da liberdade sindical, a cláusula de instrumento normativo que
obriga empregados não sindicalizados ao pagamento da taxa assistencial.”
De acordo com Homero Batista Mateus da silva 24 , na tentativa de
cobrança dos valores aos não sindicalizados, os sindicatos estão incluindo
nas cláusulas coletivas dispositivo que assegura que o valor não será
cobrado desses empregados desde que manifestem seu direito de oposição
no prazo de 10 dias ou até mesmo, em algumas hipóteses, em 48 horas.
Muitas vezes, a manifestação exigida deve ser realizada na sede do sindicato,
o que pode obrigar o empregado a se deslocar em longas viagens. Por fim,
não é dada correta publicidade à cláusula, o que impede a manifestação de
grande parte dos empregados.
Entendemos que a cobrança de contribuição assistencial ou
confederativa a todos os trabalhadores, indistintamente, é abusiva ainda que
garantido o direito de oposição. Os empecilhos criados à oposição do
empregado demonstram, na prática, que essa cláusula é fantasiosa. Por
diversas vezes, exige-se que o empregado manifeste a discordância do
pagamento das contribuições antes do término da negociação coletiva.
Entretanto, é válido lembrar que o processo negocial é dinâmico e, por isso,
impede que o trabalhador tenha conhecimento real de qual momento deverá
realmente se opor à cobrança das contribuições.
Ademais, conforme já mencionado anteriormente, a cláusula de direito