01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

Súmula nº 253 do TST. Gratificação semestral. Repercussões
A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do
aviso-prévio, ainda que indenizados. Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na
indenização por antiguidade e na gratificação natalina.
Súmula nº 46 do TST. Acidente de trabalho
As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para
os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina.
Súmula nº 157 do TST. Gratificação
A gratificação instituída pela Lei nº 4.090, de 13.7.62, é devida na resilição contratual
de iniciativa do empregado.
Súmula nº 14 do TST. Culpa recíproca
Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT),
o empregado tem direito a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso prévio, do
décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
Súmula nº 148 do TST. Gratificação natalina
É computável a gratificação de Natal para efeito de cálculo de indenização.
Súmula nº 242 do TST. Indenização adicional. Valor
A indenização adicional, prevista no art. 9º da Lei nº 6.708, de 30.10.1979 e no art. 9º
da Lei nº 7.238 de 28.10.1984, corresponde ao salário mensal, no valor devido na
data da comunicação do despedimento, integrado pelos adicionais legais ou
convencionados, ligados à unidade de tempo mês, não sendo computável a gratificação
natalina.
Súmula nº 50 do TST. Gratificação natalina
A gratificação natalina, instituída pela Lei nº 4.090, de 13.07.1962, é devida pela
empresa cessionária ao servidor público cedido enquanto durar a cessão.