01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

foi constatada pelo Tribunal Regional a negligência na
manutenção de um ambiente de trabalho seguro e no
fornecimento de equipamentos de proteção individual,
emerge a coparticipação das reclamadas no infortúnio que
vitimou o trabalhador, a autorizar a responsabilização
solidária da segunda-reclamada. Precedentes. Recurso de
revista não conhecido. (TST - RR: 369600-
06.2005.5.15.0135, Relator: Luiz Philippe Vieira de Mello
Filho, Data de Julgamento: 11/10/2011, 1ª Turma, Data de
Publicação: DEJT 21/10/2011)
Aliás, há posicionamento minoritário, mas que vem ganhando força que
defende a responsabilidade solidária para todos os casos de terceirização.
Nesse sentido, o posicionamento da 1ª Jornada de Direito Material e
Processual do Trabalho:
Enunciado nº 10 da 1ª Jornada de Direito e Processo do
Trabalho do TST. TERCEIRIZAÇÃO. LIMITES.
RESPONSABILIDADES. A terceirização somente será
admitida na prestação de serviços especializados, de
caráter transitório, desvinculados das necessidades
permanentes da empresa, mantendo-se, de todo modo, a
responsabilidade solidária entre as empresas.
Para que a tomadora de serviços seja obrigada a pagar os débitos
remanescentes, é necessário, de acordo com o TST, que tenha tido
oportunidade de manifestar-se no processo judicial, ainda na fase de
conhecimento, como forma de garantir o contraditório e a ampla defesa.
Dessa forma, para que o tomador seja responsabilizado deverá figurar