01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

experiência prorrogado por até 60 dias. Note-se que não há obrigatoriedade
de prazos iguais como: 45 + 45 dias. Se extrapolado o prazo de 90 dias, ou
efetuada mais de uma prorrogação, o contrato se tornará, automaticamente,
por prazo indeterminado (art. 451 da CLT).
Deve-se diferenciar contrato de experiência, art. 443, § 2º, “c”, da CLT,
com prazo de até 90 dias, conforme visto anteriormente, do período de
experiência previsto no art. 478, § 1º, da CLT. Esse período de experiência
era utilizado para os antigos empregados que não eram optantes pelo FGTS,
antes da Constituição Federal de 1988. Portanto, esse artigo, 478, § 1º, não
possui mais efeito prático.
Cabe destacar, ainda, que a CLT possibilita uma nova contratação por
prazo determinado, desde que tenha sido dado o intervalo de 6 meses entre
um contrato e outro. A contratação do mesmo empregado por experiência é
vedada, pois o empregador já teve a oportunidade de conhecê-lo. A CLT não
prevê essa vedação, portanto há quem defenda a possibilidade de novo
contrato de experiência, desde que cumpra o interstício de 6 meses entre os
contratos. Entretanto, não nos parece que essa seja a melhor interpretação do
texto legal. Ora, se o empregador já teve a oportunidade de avaliar o
trabalho e demais características do empregado, não há motivo para
recontratá-lo, novamente a título de experiência.
Em duas situações, excepcionais, seria possível admitir um novo
contrato de experiência: a) para desempenhar atividades completamente
diferentes na empresa. O primeiro contrato foi para trabalhar como garçom.
Já no segundo, o empregado desenvolveria o trabalho de cozinheiro; b)
Caso a primeira contratação tenha sido há bastante tempo. Nesse caso, na
nossa opinião, o empregado contatado há mais 2 anos, poderia ser submetido
a um novo contrato de experiência, como forme de verificar se continua