01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

normalmente na empresa, pois não se afastou em razão do mandato. Eis que
é flagrado diversas vezes, por câmeras e com testemunhas, furtando dinheiro
do caixa da empresa. Mesmo com todas essas provas, o empregador somente
poderá dispensá-lo após a sentença no bojo do inquérito.
A jurisprudência do STF posiciona-se nesse mesmo sentido:
Súmula nº 197 do STF: O empregado com representação
sindical só pode ser despedido mediante inquérito em que
se apure a falta grave.
De acordo com o art. 853 da CLT, o prazo para ingressar com a ação é
de 30 dias, a contar da suspensão do trabalhador. Sem a observância ao
inquérito para apuração da falta grave, a dispensa é inválida.
Vale ressaltar que, se o inquérito for julgado improcedente, o
empregado deverá ser reintegrado. Se houver incompatibilidade de retorno
ao trabalho, em razão de animosidade entre as partes, é possível converter a
reintegração em indenização, conforme prevê o art. 496 da CLT. Nesse caso,
o direito aos salários é assegurado até a data da primeira decisão que
determinou a conversão em indenização.
Ademais, o inquérito para apuração de falta grave é requisito para a
dispensa apenas do dirigente sindical. Para as demais hipóteses de garantia
provisória de emprego, prevalece o entendimento de que não há necessidade
dessa ação judicial prévia.
Há, entretanto, posicionamentos minoritários que devem ser ressaltados,
pois são defendidos por autores brilhantes. O prof. Sérgio Pinto Martins
defende o prévio inquérito para apuração de falta grave no caso de dispensa
dos diretores de sociedade cooperativa, pois o art. 55 da Lei nº 5.764/71