01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

dias trabalhados.
Na culpa recíproca empregado e empregador praticaram faltas graves,
concomitantes (ao mesmo tempo). Essa modalidade de término do contrato
de trabalho deverá ser reconhecida em juízo. Nesse caso, de acordo com o
posicionamento do TST, haverá divisão das verbas rescisórias, tendo o
empregado direito aos 50% do aviso, décimo terceiro e férias proporcionais
e 20% de indenização sobre o FGTS. De acordo com a CLT:
Art. 484 da CLT: Havendo culpa recíproca no ato que
determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal
do trabalho reduzirá a indenização à que seria devida em
caso de culpa exclusiva do empregador, por metade.
Em resumo, o pagamento do décimo terceiro proporcional aos meses
trabalhados ocorrerá nas seguintes hipóteses:
a) empregado dispensado sem justa causa ou configurada a rescisão
indireta;
b) pedido de demissão;
c) culpa recíproca;
d) término dos contratos a prazo.
Lembrando que não terá direito ao décimo terceiro proporcional o
empregado que foi dispensado por justa causa (hipóteses do art. 482 da CLT,
exemplo: violação de sigilo, desídia, agressão física etc.).
1.8.5. Décimo terceiro para efeito de indenização