01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

30 (Voltar). TST- ROMS 13.045/2003-000-02.4. Rel. Min. Emmanoel Pereira. DJU 9.2.2007.
31 (Voltar). TST-AIRO-35.240/2002-900-12-00.3, SBDI-2, Rel. Min. José Simpliciano Fontes de Faria
Fernandes, DJ de 10.9.04; STF-MS-22.95-DF. Rel. Min. Moreira Alves. Tribunal Pleno. DJ de 15.9.00.
32 (Voltar). NCPC, art. 76, § 1º.
33 (Voltar). O Novo CPC não fulmina o juízo a quo de admissibilidade do recurso de revista, vez que a CLT tem
regra própria no art. 896, §1º da CLT que contempla, expressamente, que o juízo de admissibilidade no recurso
de revista será realizado, inicialmente, pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho.
34 (Voltar). BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Manual de direito civil: Direito das obrigações e contratos.
São Paulo: Método, 2005. v. 2, p. 364.
35 (Voltar). NERY Jr., Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado e
legislação extravagante. 11. ed. São Paulo: RT, 2010. p. 263.
36 (Voltar). NCPC, art. 409, parágrafo único, IV.
37 (Voltar). NCPC, art. 104.
38 (Voltar). NCPC, art. 76.
39 (Voltar). NCPC, art. 104.
40 (Voltar). Art. 37. Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá,
todavia, em nome da parte, intentar ação, a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir, no
processo, para praticar atos reputados urgentes. Nestes casos, o advogado se obrigará, independentemente de
caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável até outros 15 (quinze), por
despacho do juiz. Parágrafo único. Os atos, não ratificados no prazo, serão havidos por inexistentes, respondendo
o advogado por despesas e perdas e danos.
41 (Voltar). BEBBER, Júlio César. Recursos no processo do trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 2009. p. 129.
42 (Voltar). STF – RE 184642-9-SP, rel. Min. Marco Aurélio. DJU 24.11.1994.
43 (Voltar). Alvim, J. E. Carreira. Comentários ao novo Código de Processo Civil: Lei 13.105/15: vol. 2. Art. 82
ao 148. Curitiba: Juruá, 2015. p. 156.
44 (Voltar). Alvim, J. E. Carreira. Comentários ao novo Código de Processo Civil: Lei 13.105/15: vol. 2. Art. 82
ao 148. Curitiba: Juruá, 2015. p. 157.
45 (Voltar). DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil: Introdução ao Direito Processual Civil,
Parte Geral e Processo de Conhecimento, vol. 1. Salvador: Editora JusPODIVM, 2015, P. 337.
46 (Voltar). NCPC, art. 76.