01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

seu empregador. De acordo com a lei, empregador rural é a pessoa física ou
jurídica que explore a atividade agroeconômica.
O fundamento utilizado pelo TST, para enquadrar as empresas de
reflorestamento como empresa rural, entretanto, encontra-se no art. 2º, § 4º,
do Decreto nº 73.626/74, que regulamenta a Lei do Rural:
Art. 2º, § 4º: Consideram-se como exploração industrial
em estabelecimento agrário, para os fins do parágrafo
anterior, as atividades que compreendem o primeiro
tratamento dos produtos agrários in natura sem
transformá-los em sua natureza como:
I- o beneficiamento, a primeira modificação e o preparo
dos produtos agropecuários e hortigranjeiros e das
matérias-primas de origem animal ou vegetal para
posterior venda ou industrialização;
II- o aproveitamento dos subprodutos oriundos das
operações de preparo e modificação dos produtos in
natura, referidas no item anterior.
De acordo com esse dispositivo, enquadra-se em atividade
agroeconômica a exploração industrial em estabelecimento agrário,
abrangendo, portanto, as empresas de reflorestamento. Logo, na visão do
TST, os empregados dessas empresas de reflorestamento, serão empregados
rurais.
Importante, entretanto, verificar se a atividade desenvolvida mantém o
produto in natura, sem transformá-lo em sua natureza. Assim sendo, o
empregado que lida com forno, não é considerado empregado rural, pelo