01 -SÚMULAS E OJS DO TST COMENTADAS E ORGANIZADAS POR ASSUNTO (Élisson Miessa e Henrique Correia ed. 2016)

nos próximos anos, os sindicatos a iniciar novas tratativas de negociação.
Segundo o próprio TST, a sentença normativa vigora até que surja outra
sentença normativa ou, ainda, outro instrumento coletivo, mas sempre
respeitando o prazo legal de 4 anos de vigência. Segue a jurisprudência:
Precedente Normativo nº 120 do TST. Sentença normativa.
Duração. Possibilidade e limites. (positivo)
A sentença normativa vigora, desde seu termo inicial até
que sentença normativa, convenção coletiva de trabalho ou
acordo coletivo de trabalho superveniente produza sua
revogação, expressa ou tácita, respeitado, porém, o prazo
máximo legal de quatro anos de vigência.
Ademais, a nova redação da Súmula nº 277 do TST não menciona a
sentença normativa ao se referir à incorporação dos direitos trabalhistas.
Assim, parte da doutrina 13 sustenta que os direitos estabelecidos por sentença
normativa não serão incorporados ao contrato de trabalho.
Nesse sentido, entendemos que o Precedente Normativo nº 120 do TST
estabeleceu o prazo final para a incorporação das condições estabelecidas
em sentença normativa nos contratos de trabalho. Antes de findo o prazo de 4
anos, é possível revogar a sentença normativa por meio de outro instrumento
coletivo. Entretanto, findo o prazo máximo de 4 anos estabelecido em lei
(art. 868, parágrafo único, CLT), não haverá ultratividade dos efeitos da
sentença normativa.
Em resumo, a ultratividade é aplicada apenas aos acordos e convenções
coletivas de trabalho, conforme previsto na própria Súmula nº 277 do TST 14 .